Privacidade

1 O que não é guardado

• O texto das suas buscas. A busca por palavra-chave acontece inteira dentro do seu navegador — o termo digitado sequer chega a um servidor nosso.
• A pergunta que você faz à busca com IA. Ela passa pelo nosso servidor para ser respondida, mas não é gravada em lugar nenhum: nem em banco de dados, nem em arquivo de log. (Sobre o modelo que a responde, veja o item 3 — ali há uma ressalva importante.)
• O seu endereço de IP. Ele é usado durante o pedido, para aplicar limites de uso e conter abuso, e não é armazenado por nós.
• Qualquer identificador permanente. Não usamos cookie de rastreamento, não montamos perfil e não temos como ligar duas visitas suas.

2 O que é guardado: contadores

Para saber se o site está sendo útil, contamos quantas coisas acontecem — nunca quais. Ficam registrados apenas números somados por dia:

• quantas páginas foram abertas, por dia;
• quantas buscas por palavra-chave foram feitas, por dia e por acervo (CVM, CRSFN ou CADE);
• quantas buscas com IA foram feitas, por dia e por acervo, e quantas falharam;
• quantas abas estão abertas agora, para estimar quanta gente está no site;
• quantas vezes cada página de julgado foi aberta, somado por mês — para saber quais decisões as pessoas realmente procuram.

O último item é o único que diz qual página, então merece a explicação inteira. A diferença está no que é contado: o termo que você digita na busca é conteúdo seu, e por isso não é guardado; o número de um processo da CVM numa página pública é conteúdo nosso, que já estava publicado antes de você chegar. Esse contador é somado por mês, e não por dia, e não carrega o número aleatório da aba — de propósito: sem data fina e sem identificador, não há como reconstruir por onde alguém andou nem em que ordem. É contagem de leituras de uma página, não registro de visitas de uma pessoa.

São números sem sujeito: um contador que diz “hoje houve 240 buscas no CADE” não guarda nem quem buscou, nem o que foi buscado — só que aconteceu, quando e contra qual acervo. Para não contar a mesma aba duas vezes na estimativa de quem está online, o seu navegador sorteia um número aleatório que é apagado quando você fecha a aba e não acompanha você entre visitas. Esses contadores são públicos: veja os números atuais, com gráfico por dia e por acervo, na página Dados de uso.

Esses números ficam guardados para sempre. Todo dia de madrugada, o total de cada dia fechado é copiado para um banco que não apaga nada, uma linha por dia — é o que permite comparar o movimento de hoje com o de anos atrás. Vale dizer com todas as letras o que isso não significa: o que é guardado para sempre são os contadores, e um contador não tem sujeito. Guardar “em 31 de agosto de 2026 houve 240 buscas no CADE” por dez anos não diz nada sobre você em dez anos, nem em dez minutos, porque nada seu entrou nesse número. A série inteira pode ser baixada em CSV na página de Dados de uso — de propósito, para que dê para conferir o que está sendo dito aqui em vez de acreditar.

3 O que fica só no seu aparelho

Algumas preferências ficam gravadas no seu próprio navegador e nunca são enviadas a lugar nenhum. Você apaga todas limpando os dados do site pelo menu do navegador.

• o tema claro ou escuro que você escolheu;
• a última base consultada (CVM, CRSFN ou CADE);
• a sua lista de buscas recentes.

4 Serviços de infraestrutura

O site é hospedado na Cloudflare. Como qualquer provedor, ela processa dados de conexão (endereço de IP, navegador, horário) para entregar as páginas e proteger contra ataques, conforme a política dela própria.

A busca com IA é protegida pelo Cloudflare Turnstile, uma verificação anti-robô que substitui o CAPTCHA. Ela pode gravar um identificador técnico temporário no seu navegador com essa única finalidade — não serve para publicidade nem para rastreamento.

5 Se o seu nome aparece num julgado

Desde setembro de 2026 cada decisão do acervo tem uma página própria, com endereço fixo, que pode aparecer em buscadores. Antes disso, as decisões só eram encontráveis por quem já estava dentro do JusTerminal. Essa mudança é real e merece ser dita com clareza, e não escondida numa linha de rodapé.

O que publicamos, e por quê. As decisões da CVM, do CRSFN e do CADE são atos administrativos públicos, publicados pelos próprios órgãos nos portais oficiais. O JusTerminal reproduz o que já é público — inclusive o nome das partes, quando o órgão o publicou — porque uma ferramenta de pesquisa jurídica que omite quem foi julgado não serve para pesquisar jurisprudência. Não acrescentamos nenhuma informação que não esteja no documento oficial.

O que decidimos não fazer. Esta é a parte que importa mais, e é uma escolha de arquitetura, não uma promessa:

• Não existe índice por nome de acusado, parte ou proponente. O acervo é navegável por órgão, por relator, por assunto e por ano — e só. Relator é agente público no exercício da função; acusado, não. Isso significa que o site não monta, e não tem como montar, um dossiê de uma pessoa.
• Decisões sem conteúdo relevante não vão para buscadores. Perto de seis mil registros do acervo são pouco mais que um número de processo e um nome. Essas páginas continuam existindo para quem tem o link, mas nascem marcadas para não serem indexadas — uma página cujo conteúdo útil se resume ao nome de alguém não tem por que disputar posição no Google.
• Não há perfil, cruzamento ou enriquecimento. Nada é somado entre decisões para formar um histórico de uma pessoa.

Como pedir remoção ou correção. Escreva para miguelbarroso@ufrrj.br com o link da página e o que precisa ser corrigido. O compromisso é responder em até 7 dias e, quando o pedido couber, agir em até 15 dias. Pedidos atendidos sem discussão:

• erro de leitura — o texto vem de transcrição automática de PDF e pode errar nome, valor ou resultado. Erro se corrige, sempre;
• divergência com a fonte oficial — se o órgão retificou, anulou ou retirou a decisão, a página acompanha;
• decisão que não deveria ser pública — sigilo, segredo de justiça ou reabilitação. Nesse caso a página sai do ar, não só dos buscadores.

Para pedidos fora dessas três hipóteses — como retirar de buscadores uma decisão pública, válida e corretamente transcrita — a resposta será individual e fundamentada, ponderando o interesse público na transparência das decisões sancionadoras contra o seu. Não é uma recusa automática, e também não é um “sim” automático: é uma análise, e você recebe a resposta por escrito.

6 Seus direitos e contato

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você o direito de saber quais dados pessoais são tratados, e de pedir correção, anonimização ou eliminação. Quanto ao seu uso do site, o JusTerminal foi construído para não ter esses dados: como não guardamos buscas, perguntas, IP nem identificador permanente, não há um cadastro seu para consultar ou apagar. Quanto a dados pessoais que apareçam dentro de uma decisão publicada, o caminho está no item 5 acima.

Se ainda assim você tiver qualquer dúvida ou pedido, escreva para miguelbarroso@ufrrj.br. O responsável pelo tratamento de dados é Miguel Barroso, pessoa física, responsável por este projeto independente.